Ato defende revisão da Lei da Anistia nos 50 anos do golpe

“Consideramos que a Lei de Anistia deve ser revista. A memória é uma ferramenta para a justiça. E justiça significa punir os torturadores e assassinos daquele período”, destacou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), no ato político que marcou o fim das atividades que aconteceram durante todo o dia de ontem – 1º de abril –  marcando os 50 anos de resistência do golpe militar de 1964. Homenagens aos resistentes marcaram a data.

O ato político, que encerrou um dia todo de atividades, homenageou os resistentes como o ex-deputado Rubens Paiva e o líder estudantil Honestino Guimarães.
O ato político, que encerrou um dia todo de atividades, homenageou os resistentes como o ex-deputado Rubens Paiva e o líder estudantil Honestino Guimarães.

“Nós precisamos avançar para que a gente possa se sentir numa democracia mais plena”, disse Jandira, fazendo coro aos demais oradores no ato político, promovido pelo PCdoB, PT e PDT, encerrando um dia de atividades de descomemoração dos 50 anos de ditadura militar.

No processo de democratização do país, a líder comunista (foto) defendeu duas reformas que considera fundamental – a defesa da reforma política e a reforma da comunicação. “Essas são pautas estruturantes para avançarmos de fato no país”, afirmou.
E anunciou que o PCdoB apresentou um projeto à Mesa Diretora da Câmara, que torna nulo as eleições dos presidentes militares no Colégio Eleitoral no período da ditadura.

A deputada Luciana Santos (PE), vice-presidente do PCdoB, também cobrou a revisão da Lei da Anistia, lembrando que “com os governos Lula e Dilma passos importantes foram dados – e continuam sendo dados– pelo trabalho da Comissão da Anistia, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e agora da Comissão Nacional da Verdade”, mas que “só serão plenos esses passos com a punição daqueles que, em nome do regime, cometeram crimes lesa-humanidade como torturas e assassinatos sumários”.

“Para que nunca mais se repita este período de trevas na história do país, precisamos lembrá-lo sempre, rendendo homenagens aos que resistiram e lutaram contra o arbítrio da ditadura.”, disse Luciana, destacando um aspecto do evento que foi repetido pelos demais oradores: “Hoje, a luta libertária destes homens e mulheres nos orgulha e nos inspira a seguir avante na luta democrática.”

O ato público na Câmara foi feito também de homenagem aos herdeiros das personagens da época, como o neto de João Goulart, que recebeu flores e palavras de elogia e encorajamento do ministro do Trabalho, Manoel Dias; e o sobrinho de Honestino Guimarães, que igualmente recebeu flores e elogios da presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros.

Christopher Goulart e Mateus Guimarães também discursaram. Eles, ao exemplo dos demais oradores, destacaram a importância da resistência à ditadura militar e cobraram não apenas a punição dos torturadores como o esclarecimento dos casos de mortes e desaparecimentos de opositores da ditadura.

“Ditadura, nunca mais!”

A palavra de ordem “Ditadura, nunca mais!” apareceu em praticamente todas as falas, que também foram uníssonos na cobrança do avanço do processo democrático com a revisão da Lei da Anistia, para punição dos torturadores e assassinos da ditadura, assim como na correção de atitudes que ainda hoje repercutem e reproduzem atos da ditadura.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, a sociedade brasileira precisa conhecer o que ocorreu de fato durante os governos militares e não pode abrir mão da democracia. “Nós temos esse imperativo ético e moral: contar a verdadeira história (sobre a ditadura) e mobilizar a sociedade para isso. E a democracia é o caminho a ser seguido, porque ela produz problemas, mas também é solucionadora desses problemas”, defendeu Guimarães.

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), destacou a trajetória da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, que enfrentaram a ditadura de formas diferentes e têm contribuído para a construção da democracia brasileira, embora sofram forte resistência da elite econômica.

Vicentinho cobrou o fim da impunidade dos agentes do regime de exceção que cometeram crimes imprescritíveis, como a tortura. “Temos que passar pelo processo pelo qual passaram a Alemanha, a África do Sul e muitos países da América Latina, de reconhecer quem foram os torturadores e julgá-los, porque a impunidade de quem torturou é inaceitável”, afirmou Vicentinho, defendendo também a revisão da Lei da Anistia.

Alienação da juventude

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, que é o presidente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, ligada ao PDT, avaliou que o maior crime da ditadura não foram os sequestros, perseguições, torturas e assassinatos, mas “a alienação da juventude brasileira por duas ou três gerações” em relação ao período ditatorial.

O líder do PDT na Câmara, deputado Vieira da Cunha (RS), afirmou que manter a memória de luta de homens como Rubens Paiva e João Goulart é necessário para evitar que aquele período tão cruel não se repita: “Rubens Paiva lutou pela democracia, clamou por liberdade, e por isso foi preso, torturado e assassinado e nunca pôde ser enterrado. Até hoje não se sabe se Jango infartou ou se foi envenenado. São essas atrocidades que queremos evitar que se repitam no Brasil.”

O ato foi coordenado pela diretora da Fundação Perseu Abramo, Luciana Mandelli, e reuniu ainda os presidentes das outras duas fundações que promoveram o evento como Adalberto Monteiro, da Fundação Maurício Grabois; e o prório Manoel Dias, que dirige a FundaçãoLeonel Brizola-Alberto Pasqualini, , além de familiares de João Goulart, Rubens Paiva e Honestino Guimarães.

De Brasília
Márcia Xavier

Fonte: Vermelho

Leave a Response