Evento defende fortalecimento da comunicação pública do país

Os participantes do Fórum de Comunicação Pública foram unânimes em defender, nesta quinta-feira (13), o fortalecimento dos meios de comunicação pública no país. “O Brasil precisa de televisões públicas independentes, democráticas e apartidárias”, afirmou o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve.

Agência Câmara
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Segundo ele, as TVs públicas ajudam a formar a consciência crítica da população e a formar cidadãos. Para ele, a sociedade brasileira precisa pressionar o governo pelo fortalecimento da comunicação pública, já que é caro fazer comunicação.

“Senão, o dinheiro vai para outros setores, como saúde, educação e segurança pública, onde também falta dinheiro”, disse. “Mas, sem a comunicação pública, todo esse resto está comprometido, a democracia está comprometida.”

O presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, ressaltou que comunicação estatal e pública são diferentes e que a população brasileira não entende essa diferença. Para ele, um dos motivos por que isso ocorre é a falta de regulamentação do artigo da Constituição que trata dos sistemas público, estatal e privado.

Para ele, deveria haver uma divisão entre os três sistemas, com 33% do espectro de radiofrequência sendo reservado para cada sistema. Este é um dos pontos do Projeto de Lei de Mídia Democrática, elaborado pela sociedade civil, que está recolhendo assinaturas para apresentar ao Congresso a proposta de iniciativa popular (paraexpressaraliberdade.org.br).

Controle social

A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, também defendeu o fortalecimento do sistema público de comunicação. Entre os desafios, citou o aumento da transparência e controle social nesses meios e o respeito aos direitos dos funcionários.

Além disso, defendeu a regulamentação econômica dos meios privados de comunicação, como foi anunciada pela presidenta da República Dilma Rousseff. Para ela, essa regulamentação deve incluir o fim do monopólio e da propriedade cruzada nos meios de comunicação. “Liberdade de expressão só existe quando a comunicação é regulamentada”, enfatizou.

O evento, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara, prossegue nesta sexta-feira (14), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara

Fonte: Vermelho

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