Plano Nacional de Educação é sancionado sem vetos pela presidenta Dilma

Após três anos e meio de tramitação no Congresso, texto é publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Documento estabelece 20 metas para educação nos próximos dez anos

PNE tem 253 estratégias para a educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. - ANTONIO CRUZ/ABR
PNE tem 253 estratégias para a educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. – ANTONIO CRUZ/ABR

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff sancionou na noite de ontem (25) o Plano Nacional de Educação (PNE), sem nenhuma alteração ou veto à última versão do texto, aprovada pela Câmara no último dia 3, de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República. O texto acaba de ser publicado em uma edição extra de hoje (26) do Diário Oficial da União.

A sanção do plano ocorre após três anos e meio de tramitação do plano no Congresso. O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos, a partir da sanção presidencial. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais. Entre as diretrizes está a erradicação do analfabetismo, a valorização dos professores e o aumento de vagas nas graduações e pós-graduações.

Na terça-feira, a presidenta havia cancelado a cerimônia oficial de sanção do documento. Movimentos sociais temiam que sem a pressão política do evento ela alterasse a estratégia 20.10, que aumenta o repasse de recursos para que estados e municípios invistam na educação básica, por meio do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para garantir qualidade na educação.

A estratégia foi aprovada pela presidenta e muda a forma de financiamento do setor: em vez de a União investir apenas os 18% previstos na Constituição, ela repassará para estados e municípios o necessário para completar o CAQ, independente do valor. Assim, o recurso para educação básica repassado pelo governo federal para estados e municípios deve saltar de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões, segundo cálculo da Câmara dos Deputados.

Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam que a presidenta vetasse dois trechos do documento. Um deles era a retirada da estratégia 7.36, incluída pelo Senado, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano (Ideb), para valorizar o mérito dos professores e diretores. Na avaliação dos especialistas, a medida pode agravar a situação justamente dos alunos e professores que precisam de mais investimentos públicos para melhorar seu rendimento.

As organizações também pediam a alteração do parágrafo 4º do artigo 5º, que inclui na conta da educação pública – que chegará a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no final dos dez anos de vigência do documento – programas que repassam recursos para instituições privadas, como o Universidade para Todos (ProUni), o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Com a inserção desses programas no montante total da educação, o que sobrará efetivamente para a educação pública será 8% do PIB nos próximos dez anos, segundo cálculos da Câmara dos Deputados.

No primeiro PNE, que vigorou de 2001 a 2010, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou a destinação de 7% do PIB para educação, montante que era reivindicado para o setor no momento. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB.

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto sancionado, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverão ser equiparados ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

O plano foi elaborado a partir da Conferência Nacional de Educação, realizada em abril de 2010, na qual diversas organizações da sociedade civil levantaram propostas para melhorar a qualidade da educação brasileira.

Em novembro, uma equipe do governo federal, do Ministério da Educação (MEC) e da comissão que organizou a conferência encaminhou para a Câmara um esboço do que seria o plano. Lá, o documento tramitou até o final de 2012, quando foi entregue ao Senado, organizado em um texto muito mais próximo das demandas da sociedade civil do que o primeiro. No Senado, durante um ano, o documento sofreu alterações que colocaram em risco pautas históricas dos movimentos sociais. Na sequência, retornou para a Câmara.

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por Sarah Fernandes
Fonte: Rede Brasil Atual

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