Chico comemora sanção da lei que regulariza situação dos permissionários da Rodoviária e outros equipamentos

Fonte: chicovigilante.com.br | Foto: chicovigilante.com.br
Fonte: chicovigilante.com.br | Foto: chicovigilante.com.br

 

O Projeto de Lei nº1037/12 que estabelece critérios para atividade econômica em espaço público como Rodoviária do Plano Piloto, Mercado das Flores, Parque da Cidade e terminais rodoviários e metroviários, aprovado na semana passada pelos deputados distritais, foi sancionado pelo governador Agnelo Queiroz, nesta segunda-feira (29), na Rodoviária do Plano Piloto.

A medida gera tranquilidade jurídica e atende uma demanda histórica dos permissionários e lojistas desses equipamentos. Participou da sanção, juntamente com o governador, a primeira – dama Ilza Querioz, o deputado Chico Vigilante, o vice-governador Tadeu Filippelli, diversos distritais, o administrador da Rodoviária, Severiano Rodrigues (Viana), presidente da Associação dos Lojistas Pioneiros de Brasília (ALPB), Délio Ferreira, entre outras autoridades do governo.

Agnelo Queiroz destacou a importância social do Projeto de Lei por conta da garantia de direitos de permanência dos trabalhadores em vez de abrir licitação pública. Segundo o governador, os permissionários além da concessão de 10 anos prorrogáveis poderão repassar os boxes para os descendentes.

O deputado Chico Vigilante lembrou que o primeiro ato do governador Agnelo junto com o vice, Tadeu Filippelli, no Buriti, dia 2 de janeiro de 2011, foi nomear Viana administrador da Rodoviária “para resolver os muitos problemas do local”, disse.

Segundo Chico, muita coisa já foi sanada. Os moradores de rua, por exemplo, que eram mais de 100, diminuiu drasticamente por conta das operações realizadas em parceria com outros órgãos do governo. Os banheiros da Rodoviária foram revitalizados, as escadas rolantes trocadas por outras de última geração e os elevadores, todos sob medida, serão inaugurados até o início do ano que vem.

Homenagens

O deputado Chico Vigilante foi homenageado com uma placa pela Associação dos Lojistas e pelo próprio governador que ressaltou a ajuda de Chico “ao nosso governo no dia a dia”.

Chico Vigilante foi muito saudado durante todo o evento por conta do empenho em favor da categoria desde o início das discussões. A equipe de gabinete do deputado ajudou pessoalmente na elaboração da minuta do projeto de lei.
O deputado observou que o principal feito do GDF para a Rodoviária é a sanção desta lei que regulariza a situação dos permissionários do espaço e também dos demais equipamentos públicos há muito abandonados.

“O senhor soube reconhecer o desespero desses trabalhadores, que corriam o risco de perder suas lojas depois de 40 anos num processo de licitação. Imagine a rodoviária sem o tradicional pastel com caldo de cana? E corria o risco de acabar com isso”, destacou ele.

Segundo Chico, a lei sancionada hoje é moderna. Apesar de ter sido formatada pela assessoria jurídica do Poder Executivo, autor da medida, contou com sugestões dos permissionários. “E nós, deputados distritais, tivemos o cuidado de ouvir a reivindicação de vocês e aprovar a lei. Uma lei ágil, que gaz justiça social”, resaltou Chico Vigilante.

Respeito aos trabalhadores e garantia de direitos

Agnelo Queiroz enfatizou que conhecia a história dos permissionários há muito tempo, mas que no governo dele nada será feito de maneira superficial. E citou, por exemplo, a licitação dos transportes públicos em curso, como uma grande prioridade do seu governo. Um desafio que está sendo vencido com determinação e que tornará a cidade muito melhor e estimulará a migração do carro para o transporte público e assim melhorar também até mesmo o meio ambiente.

“Estamos fazendo a licitação para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos usuários de transporte público no DF”, disse. Segundo ele, até meados de junho do ano que vem, toda a frota de ônibus do DF será renovada. E observou que o transporte público vai para os terminais. “Por isso não adianta fazer remendos e sim buscar soluções definitivas como a sanção desta lei, como a total reforma que será feita aqui na Rodoviária, como a substituição das escadas rolantes por outras de ponta, dos elevadores que estão sendo feitos sob medida para atender o público que passa por aqui”, disse Agnelo.

O governador também ressaltou que o governo facilitará uma linha de crédito com juros justos para que os permissionários de todos os locais previsto na lei possam melhorar os estabelecimentos.

Leave a Response