Chico Vigilante apresenta lista de empresas que faliram e deram calote em trabalhadores no DF

Fonte: CNTV | Foto: Divulgação
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A constitucionalidade da lei nº4636/11 de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), mais uma vez foi o tema do comunicado de líderes, na sessão ordinária na tarde de hoje (31). De posse de uma lista contendo 60 empresas que abriram falência depois de lesar milhares de trabalhadores no DF, Chico Vigilante leu alguns nomes para exemplificar e comprovar o que havia dito na sessão de ontem (30) quando tratou do tema motivado por uma indicação ao governador que contesta a constitucionalidade da lei.

“Não há o que questionar, a lei é justa e felizmente contou com o apoio de todos os parlamentares. Essa lei vai no sentido da moralidade que deve ser tratada a prestação de serviços do DF”, observou.
De acordo com o deputado, são empresas que faliram de maneira fraudulenta dando calote nos trabalhadores que perderam a garantia de direitos rescisórios e o sustento da família de uma hora para a outra. (veja lista completa abaixo)
A lei foi sancionada no ano passado pelo governador do Distrito Federal depois de tramitar em todas as comissões na Câmara e ser aprovada em plenário com a maioria absoluta dos votos dos parlamentares.
O parlamentar ressaltou o cuidado que teve na construção da minuta do projeto de lei nº218/11 que deu origem à lei. O deputado consultou dezenas de juristas que colaboraram com a construção do projeto que resultou na lei contestada de maneira equivocada pelo deputado Robério Negreiros.
Na tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma indicação do deputado Robério Negreiros ao governador Agnelo Queiroz para que a lei 4336/11 não seja regulamentada.
A medida representa uma conquista histórica para os terceirizados do DF, que prestam serviços ao poder público, por meio de empresas vencedoras de licitação. O ato de sanção da lei se deu na presença de muitos trabalhadores no palácio do Buriti e agora vem a regulamentação.
“Eu tenho notícia que a regulamentação está pronta até porque acontecerá uma série de licitações em breve. E uma medida que está sendo tomada pelo GDF é que nos quartéis da Polícia Militar, os postos policiais comunitários de segurança, e os quartéis do Corpo de Bombeiro, a segurança será feita de maneira orgânica por vigilantes qualificados, a exemplo do que já acontece na Polícia Federal com muito sucesso”, informou. Esses vigilantes ocuparão os postos hoje ocupados por policiais que voltarão as ruas para reforçar os efetivos.
Chico Vigilante ressaltou ainda o alcance social da lei que além de preservar a garantia dos direitos rescisórios dos trabalhadores, protege o Erário Público, uma vez que ao se sentir lesado, o trabalhador entra na Justiça e quem acaba pagando a conta duas vezes é o Estado. “Conversei hoje com o secretário de planejamento do DF, Luiz Paulo Barreto, que me disse que a regulamentação está pronta e será feita nos próximos dias para devolver a tranquilidade aos trabalhadores , na mesma medida, às empresas sérias prestadoras de serviços no DF”.
Veja as 60 empresas que abriram falência de maneira fraudulenta lesando milhares d e trabalhadores no DF:
EMPRESAS FALIDAS
ABASE SEG LTDA
ALVORECER
ATIVA VIG E SEGURANÇA LTDA
BLUE STAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA
BRASEG SEGURANÇA LTDA
CIBRÁS EMP. DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
COLOSSAL SEG LTDA
COMIL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
CONFEDERAL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA
CONVIBRAS VIGILÂNCIA E BRASILIA LTDA
CONSERVO SEG E VIG LTDA
CORDIAL SEGURANÇA LTDA
DALLAS SEG E VIG LTDA
DELIMPEC
DESTAC SEGURANÇA LTDA
DF SEGURANÇA LTDA (20/01/1994)
DINAMICA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA
EBAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
ELO SEGURANÇA LTDA
FIANÇA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
FOX SEG E VIG LTDA
GAVEA VIG E SEGURANÇA TODA
GELRE SEG LTDA
INTERCON SEGURANÇA LTDA
JAGUAR VIGILANCIA LTDA
JK SEGURANÇA LTDA
MANCHESTER SEG LTDA
MASTER VIG LTDA
MERIDIONAL
MIB VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA
MUNDIAL VIGILANCIA LTDA
PATRIMONIAL SEGURANÇA LTDA
PHOENIX SEGURANÇA LTDA
POI EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA
PIRES SERVIÇOS DE SEG LTDA
PLANO VIGILANCIA LTDA
PLANALTO EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
REMAN SEGURANÇA PRIVADA LTDA
RM SEGURANÇA LTDA
RIOFORTE SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIG. LTDA
SANTA BÁRBARA SEGURANÇA LTDA
SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE GUARDA S/A
SELECTA SEGURANÇA LTDA
SELEN SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA
SERVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
SUPREMA SEG E VIG LTDA
SINAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
THOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
TRANSEGURO TRANSP. DE VALORES E VIG. LTDA
UNITED SEGURANÇA LTDA
VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
VERNER VIGILANCIA LTDA
VIGFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA
VIGIBRÁS EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
VIGSEG SEG LTDA
VIPASA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA
WACKENHUT DO BRASIL S/A
ZENOP SEG LTDA

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