CPMI constata que Lei Maria da Penha é descumprida no entorno do DF

Fonte: PT SENADO | Foto: PT SENADO
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Uma verdadeira situação de abandono das mulheres pelo Poder Público foi verificada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher, em visita, nessa segunda-feira (29/10), a cidades goianas próximas a Brasília. É o caso de Formosa e Planaltina de Goiás, nos quais a Lei Maria da Penha, que prevê medidas para proteger as mulheres que sofrem violência doméstica, não está sendo cumprida.

As parlamentares se confrontaram com situações em quem uma mulher que sofre violência sexual ou doméstica no norte de Goiás pode ter que se deslocar quase 600 km para fazer um exame no Instituto Médico Legal (IML) de Formosa – responsável pelo atendimento de 33 municípios e distritos da região. Quando é encaminhada ao IML, muitas vezes, a vítima não tem como se deslocar até Formosa. Se não possuir meios próprios para chegar, dependerá da prefeitura, que pode ou não disponibilizar um carro ou outro meio de transporte.

Diante dessa situação, a deputada Marina Santanna (PT-GO) constatou que, por causa dessas dificuldades, muitas mulheres desistem de buscar ajuda do governo, da Justiça e da Polícia. “Imagine uma mulher que acabou de ser estuprada e, não tendo condições financeiras, por exemplo, ela tem que sair da delegacia e pegar um ônibus. Às vezes não tem nem o dinheiro do ônibus para poder ir a outro local, e ela não é levada pelo poder público”, reprovou.

Outra questão condenada por Marina está no registro da ocorrência de violência doméstica, pois, quando o delegado pede ao juiz uma medida protetiva; este, por sua vez, exige testemunhas para conceder a proteção.“A mulher volta para casa para buscar testemunha. Novamente, ela está exposta”, argumentou.

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Após dezenas de diligências e audiências nos estados, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI, tem constado a falta de infra-estrutura de atendimento à mulher em vários estados. Ana Rita pretende apontar as falhas do sistema em seu relatório final, bem como propostas para o aprimoramento das redes públicas e da própria Lei Maria da Penha para garantir o seu cumprimento.

Estatísticas

A CPMI também apurou que as vítimas de violência doméstica que chegam ao IML de Formosa entram nas estatísticas de lesão corporal, juntamente com as pessoas que sofreram acidentes de trânsito, por exemplo. Já as vítimas de estupro são contabilizadas separadamente. Além disso, nos últimos meses, por causa da segunda greve sucessiva da Polícia Civil de Goiás, os levantamentos sobre esses e outros crimes estão prejudicados.

Em Planaltina de Goiás, onde não existe uma Delegacia da Mulher, verifica-se superlotação e condições precárias dos presos na delegacia local. O delegado titular não estava presente para receber a diligência. Segundo a deputada Marina Sant’Anna, uma escrivã foi designada para atender às parlamentares.

Outras diligências

Nesta terça-feira (30/10), as integrantes da CPMI visitarão órgãos de segurança e de Justiça do Distrito Federal e, à tarde, se reunirão com o governador Agnelo Queiroz (PT). A agenda faz parte das diligências iniciadas ontem no entorno do DF. Também hoje, a CPMI tem reunião ordinária destinada a votação de requerimentos. O encontro ocorrerá às 11 horas, no Senado Federal.

As próximas audiências e diligências serão realizadas nos dias 5, 6 e 7 de novembro, no Rio de Janeiro; 8 e 9 de novembro, no Ceará; 12 e 13 de novembro, no Mato Grosso do Sul; e 22 e 23 de novembro, no Amazonas.

A comissão já esteve em dez estados: Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo, Bahia e Paraíba. Na maioria delas, estiveram presentes a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da CPMI; a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora; e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), vice-presidente do grupo.

Catharine Rocha, com informações das agências Câmara e Senado

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