Gestão Pública – Contratação por menor preço

Fonte: fernandonsneto.blogspot.com.br | Foto: Divulgação
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Há tempos venho escrevendo sobre gestão pública, observando a decisão de alguns gestores públicos Federais, Estaduais e Municipais e as consequências de seus atos.

Durante muito tempo trabalhei com licitações e pregões eletrônicos, este ambiente sempre tem dois lados, da iniciativa privada e suas entidades, no qual passei a maior parte de minha formação profissional, e o do poder público, que os últimos 2 anos vivi esta experiência de ser governo, sendo o outro lado da mesa. Com as duas experiências na prática e o acúmulo teórico do direito e da administração consigo fundamentar melhor minha opinião no exercício de contribuir com o melhor aproveitamento do gasto público para assim melhor servir o cidadão.

Independente da visão de governo que todos possam ter, considero que vivemos em um momento de evolução do serviço público no país, porém, paradoxalmente um retrocesso na tomada de decisões por conta de uma agenda social mal constituída, sem formulação e que exige dos gestores a frente das comissões e núcleos de compra e licitações em geral uma postura que beira ao medo por rigor não da lei, mas, do julgamento de sua decisão, o que torna frágil o processo de gerenciamento da coisa pública, minha crítica neste caso especificamente é direcionada a forma com que os núcleos e os gestores tomam suas decisões na contratação de serviços à serem prestados para o Estado, o exemplo mais comum é o contrato de licitação por menor preço, nesta modalidade, para o serviço público que terá prestado por terceiros o serviço de esforço ou produção intelectual, a licitação pelo menor preço é economia de dinheiro pra gerar baixa qualidade na prestação do serviço e onerar os cofres no futuro com gastos para corrigir o erro do passado.

Os novos gestores precisam entender que investir com qualidade não é cortar custos, mas, entregar um serviço de qualidade e excelência para a população. Utilizar bem os investimentos e os gastos com o bem público não significa reduzir preço a qualquer custo, isso estou me referindo a prestação de serviço e contratação nas áreas de produção intelectual e incluo também contratação, compra, ou produção de tecnologia. Contratar pelo menor preço de produção e prestação de serviço nestes casos é economia burra, uma ignorância, é utilizar mal o dinheiro público, talvez seja esse um dos maiores crimes praticados nos departamentos públicos nos dias de hoje, é claro, não me refiro a compras de lixeira, lápis, cadeiras, bens móveis e imóveis em geral, nesta situação a contratação ou compra será pelo menor preço, o melhor produto pelo menor custo, é óbvio.

Um bom exemplo que me vem agora são os concursos públicos ou processos seletivos. Quando um candidato vai disputar uma vaga para ingressar no serviço público gerasse três expectativas à do candidato em ser provado por um processo seletivo justo, eficiente e que teste seus conhecimentos, sem contar dentro do certame o bom atendimento, boas instalações para o dia da prova e um bom atendimento da empresa ou entidade que aplicará a prova para a seleção que aprovará os candidatos; à expectativa do departamento público em recepcionar um candidato preparado, testado pela prova que o selecionou, com condições de trabalho e de compor seu quadro funcional e que ocupe e desempenhe seu papel de servidor; e à expectativa da população em ter um bom profissional, qualificado, que desempenhe com excelência a função de servi-lo. Imagino que a primeira preocupação de um servidor que contratará este serviço tão complexo seja a qualidade do produto a ser entregue, neste caso, o menor preço não deveria ser a única opção caber dentro das suas opções e é exatamente isso que tem acontecido infelizmente.

Como este, temos vários outros exemplos de contratações mal sucedidas ou serviços mal feitos, entregues ao governo e do governo à população cotidianamente, desde os municípios aos Estados, os novos gestores públicos sejam eles servidores, comissionados, políticos precisam combater este erro, é necessário planejamento, avaliar o custo do contrato no curto, médio e longo prazo, tomada de decisão coerente e sem receio de represarias ou julgamentos, apesar da modernização e do avanço no serviço prestado um erro de decisão no início pode interferir em todo o processo público o que irá consequentemente afetar a vida do cidadão e da cidade. Não sou contra o pregão eletrônico ou a licitação, pelo contrário acho que são mecanismos eficientes que trouxeram melhoria para a coisa pública, sou contra a má utilização dessas ferramentas, sou contra o discurso vazio que leva a economia burra que é vendida como boa gestão e no fim das contas trás prejuízos a todos.

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