“Mais Médicos” podem receitar medicamentos e solicitar exames

Foto: Pedro Ventura / Arquivo
Foto: Pedro Ventura / Arquivo

Profissionais receberão Registro do Ministério da Saúde, que equivale a inscrição no CRM

BRASÍLIA (12/12/13) – A Secretaria de Saúde divulgou circular para suas subsecretarias e hospitais da rede informando que os profissionais estrangeiros que participam do programa “Mais Médicos” no Distrito Federal podem utilizar o registro único (RMS), emitido pelo Ministério da Saúde, para substituir o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

 

Com o RMS emitido pelo ministério, de acordo com a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, os médicos podem prescrever medicamentos, inclusive receitas de controle especial e antimicrobianos, solicitar exames e pareceres, entre outros procedimentos.

 

“Estamos seguindo as recomendações da Anvisa, que já autorizou a realização das adequações necessárias”, ressaltou a subsecretaria de Atenção Primária à Saúde, Rosalina Sudo.

 

De acordo com o documento, todos os setores, a exemplo das farmácias e do Sistema de Regulação da Secretaria de Saúde do DF, devem se adequar para aceitar a inserção do RMS para todos os procedimentos que exigem o número de CRM, não podendo ser negado o atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS-DF).

 

As farmácias e drogarias privadas também devem escriturar as receitas prescritas pelos profissionais estrangeiros que possuam o RMS. As adaptações no sistema informatizado interno de cada estabelecimento devem ser realizadas pelos desenvolvedores, segundo orientação da Anvisa.

 

(J.S)

Celi Gomes, da Agência Saúde DF

Fonte: GDF.GOV

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