Marco histórico para a cultura

Fonte: gdf.df.gov.br | Foto: Roberto Barroso
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Governador Agnelo Queiroz envia à Câmara Legislativa Projeto de Lei de Incentivo para produções locais, com dedução de ICMS dos patrocinadores

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, enviou hoje à Câmara Legislativa (CLDF) o Projeto de Lei de Incentivo à Cultura. A medida, inédita no DF, foi comemorada pela classe artística, produtores independentes, empresários e parlamentares, que participaram da assinatura do documento, nesta tarde, no gabinete do governador. A iniciativa já é considerada um marco na história cultural do Distrito Federal.
O projeto prevê a concessão de incentivos a empresas que patrocinarem manifestações culturais nas áreas de arquivos e acervos; rádio e televisão educativos e culturais (sem caráter comercial); patrimônio cultural; pesquisa, informação, documentação e qualificação em gestão; artesanato; e cultura digital, artes digitais e eletrônicas. O percentual do incentivo não poderá ser superior a 80% do total do valor do projeto, com dedução fiscal no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Com a recuperação das finanças, pudemos criar um mecanismo de isenção fiscal como parte do investimento na cultura, o que também promoverá o desenvolvimento do Distrito Federal”, destacou o governador Agnelo Queiroz. “O investimento em cultura é uma forma importante de criar identidade social e de combater as desigualdades”, acrescentou. O governador lembrou que essa é uma antiga demanda dos artistas da capital.
O secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira, ressaltou a disposição do governo para que o DF seja uma vitrine cultural do país: “Este governo é o de reconstrução dos espaços físicos, da credibilidade da cultura. Nossa política faz do incentivo um braço para resgatar a cultura e traz para Brasília o que será o legado do governo Agnelo Queiroz”.
O diretor de teatro e empresário cultural Guilherme Reis concordou com o secretário. “Passamos muitos anos abandonados, sem poder contar com o GDF. Foi uma destruição de tudo, até da autoestima. Sentir que temos com quem dialogar é muito importante para a reconstrução da cultura local.”
Participação popular – A Câmara Legislativa do DF vai realizar, na manhã da próxima terça-feira (13), audiência pública para que a população conheça o projeto de lei e opine sobre ele. “Faremos todo o esforço para acelerar a tramitação”, salientou a líder do governo na Câmara Legislativa, Arlete Sampaio.
Na opinião do deputado distrital Claudio Abrantes, que atuou durante muitos anos na Via Sacra do Morro da Capelinha, “o projeto é um passo importante para que a cultura seja, um dia, enxergada como necessidade básica. Ao longo desse processo, nós nunca perdemos a esperança de que os compromissos firmados pelo GDF seriam cumpridos”.
O presidente do Conselho de Cultura do DF, Márcio Duro Moraes, também comemorou. “Essa proposta é um marco. Significa o ponto inicial para a nova era da cultura em Brasília. É o nascimento da nova identidade cultural que vai colocar o DF no eixo nacional.”
Serão contemplados projetos culturais nos segmentos de música, teatro, dança, circo, artes visuais, audiovisual, livro e leitura, e culturas populares e tradicionais.
Incentivo – A partir do momento em que a lei for sancionada, caberá à Secretaria de Cultura e ao Conselho de Cultura criar o grupo que certificará os projetos para receberem o incentivo cultural com dedução fiscal no ICMS. A seleção pode ocorrer por meio de edital e, após a certificação, os produtores poderão procurar os patrocinadores.
O rapper G.O.G. acredita que o incentivo tornará real a oportunidade para artistas independentes conseguirem viver com a própria arte. “A palavra ‘incentivo’, assim como ‘cultura’, é o livro mais alto da estante e que hoje temos a oportunidade de ler”, definiu.
De acordo com o produtor cultural André Noblat, a iniciativa do GDF terá, como principal consequência, a divulgação dos talentos locais e a valorização da identidade cultural do DF: “O brasiliense conhece muito pouco os produtos da cidade. Essa lei vai fazer com que a nossa produção se torne mais capaz, mais profissional. Teremos condições de fazer produções de primeiro mundo”.
Contrapartida – Para garantir o máximo de transparência ao processo de incentivo, os percentuais dos valores de dedução serão fixados pela Secretaria de Fazenda do DF. O incentivo fiscal funcionará como uma antecipação do orçamento que as empresas aportam no projeto. Com isso, terão dedução do seu imposto e terão suas marcas expostas nos eventos. É um marketing feito em parceria com o Estado que permite a ampliação da produção cultural e antecipação de recursos para essa finalidade, tendo a cultura como instrumento de inclusão.
“Os ganhos sociais são extraordinários, à medida que podemos ter como comparação o que acontece nos outros estados onde a lei já vigora”, aponta José Zunga, representante de uma operadora de telefonia que patrocina iniciativas culturais. Ao lado dele, o representante da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Walid de Melo Pires, externou o apoio do empresariado local à iniciativa.
De acordo com o presidente do Conselho de Cultura do DF, Márcio Duro Moraes, “a parceria entre a sociedade cultural, o governo e as entidades privadas traz uma nova atividade que não existia: agrega o empresário, que traz a propaganda, ao público”.
Também testemunharam o ato de assinatura de assinatura do projeto o secretário de Governo do DF, Gustavo Ponce de Leon; o coordenador de Assuntos Legislativos do GDF, José Willemann; o subsecretário de Políticas e Promoções Culturais, Dorival Brandão; os representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, Célia Porto e Alexandre Ferreira Gonçalves; do Fórum de Cultura do DF, Rênio Quintas, e das empresas produtoras de eventos, Marcelo Upiano.

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