Órgãos públicos do DF terão coleta seletiva solidária

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Decreto publicado nesta quarta-feira (17) determina a implantação da medida em até 60 dias

BRASÍLIA (17/9/14) – A coleta seletiva solidária ─ iniciativa que consiste na doação de resíduos recicláveis produzidos dentro de um mesmo espaço a cooperativas e a associações de catadores ─ deverá ser implantada pelos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal em 60 dias, contados a partir desta quarta-feira (17). A determinação é do Decreto nº 35.817, de 16 de setembro de 2014, publicado hoje no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

 

“Este decreto é importante porque a mobilização dos servidores do GDF terá reflexo fora do expediente, junto aos familiares, vizinhos e amigos desses trabalhadores. A tendência é que os cidadãos brasilienses se acostumem cada vez mais à coleta seletiva”, avaliou o secretário-chefe da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa.

 

O Decreto nº 35.817 regulamenta a Lei nº 4.792, de fevereiro de 2012, e dispõe sobre a aplicação, nos órgãos públicos do DF, da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) – programa de gestão desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

 

Destinação – As instituições de catadores interessadas em participar da coleta seletiva solidária devem se cadastrar na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal (Sedest), obedecendo a critérios de interesse social. Elas devem, por exemplo, ser constituídas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis que tenham a coleta como única fonte de renda.

 

Cada órgão selecionará as instituições que devem receber o material. Para isso, serão observados critérios como tempo de criação da cooperativa/associação, quantidade de associados e capacidade produtiva. Após a seleção, será firmado termo de compromisso pelo prazo de um ano.

 

Comitê – A coleta seletiva solidária é uma das ações previstas no plano elaborado pelo Comitê Gestor Intersetorial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal (CIISC/DF). O grupo foi criado em 30 de abril de 2013 e tem como objetivo desenvolver ações para melhorar a qualidade de vida dos catadores de materiais recicláveis.

 

(C.L*)

Da Casa Civil

Fonte: GDF.GOV

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