Direito do Consumidor

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Juiz condena empresa de telefonia por induzir consumidores ao erro

O juiz da 21ª Vara Cível de Brasília condenou a GVT a depositar 10% do lucro líquido de...

Município terá de indenizar homem que teve carro amassado por queda de árvore

O desembargador Amaral Wilson de Oliveira, em decisão monocrática, reformou parcialmente sentença do juízo da 3ª Vara da...

MercadoLivre indenizará usuária que não recebeu pela venda de produto

Imagem da Internet TJ/SP aplicou artigo do CDC que estabelece a responsabilidade do fornecedor. A 9ª câmara Extraordinária...

Aluno é condenado a indenizar diretor por ofensas pichadas em muro da escola

Um aluno foi condenado a indenizar em R$ 5 mil por danos morais o diretor da escola em...

Banco terá que indenizar correntista por desconto de cheque extraviado

Um correntista do CITIBANK sofreu prejuízo de quase R$ 8 mil após ter cinco folhas de cheques da...

Pais devem indenizar por agressão de filho a professora

Professora estadual que foi agredida por aluno, após repreendê-lo por atitude inadequada dirigida a outra estudante, deverá ser...

Mantida eficácia de regulamento da Anatel sobre direitos do consumidor de planos de TV por assinatura, telefonia e internet

A 21.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) manteve a eficácia do Regulamento Geral de Direitos...

Concessionária deve indenizar consumidor que teve eletrônicos queimados por oscilação de energia

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes,...

Empresa deve pagar R$ 7,9 mil para estudante que não recebeu produtos comprados pela internet

A B2W Companhia Global de Varejo, empresa responsável pela loja virtual Shoptime, foi condenada a pagar indenização de...

Empresa de eletrodomésticos é condenada a indenizar cliente que comprou geladeira defeituosa

A empresa Eletro Shopping Casa Amarela foi condenada a pagar R$ 3.599,00 de indenização para cliente que comprou...

Oferecer crédito a idosos por telefone infringe CDC

Ação civil coletiva denunciou banco por abusividade na concessão de cartões de crédito a aposentados e pensionistas. A...

Cliente obrigado a permanecer descalço em banco será indenizado

O Bradesco foi condenado a pagar, por danos morais, indenização de R$ 10 mil a um cliente da...

Procon multa Bradesco, Santander, Caixa e BB por filas e mau atendimento

Imagem da Internet Filas de até 1h23 levaram o Procon a autuar por "má prestação do serviço relacionada...

Trabalhador será indenizado por ter sido ofendido durante ligação

Homem ouviu de promotora: “vai se fuder meu irmão”. Um empregado de uma empresa de cobrança será indenizado...

Governo suspende venda de 161 planos de saúde

Suspensões são resultado de 13.079 reclamações de consumidores, recebidas entre dezembro e março, sobre 513 operadoras Dos planos...