Direito do Consumidor

Bancos não divulgam e até escondem pacotes padronizados de tarifas

Imagem da Internet O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça convocou os...

Universidade é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa

O desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto), da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de...

Passageiro poderá receber indenização por cancelamento de voo

Iara Guimarães Altafin A companhia aérea que cancelar um voo poderá ser obrigada a indenizar o passageiro em...

Empresa aérea é condenada por não atender necessidades de deficiente físico

O Juizado Especial Itinerante de Brasília condenou companhia aérea a indenizar passageiro, por falha na prestação do serviço,...

Comissão do transporte como direito social escuta MPL e outras entidades em audiência pública

A comissão especial que debate a proposta de emenda à Constituição (PEC 90/11) que inclui o transporte no...

Idosa receberá R$15 mil por erro de banco que pagou R$750 em cheque de R$75

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de um banco contra sentença que o condenou...

O que os bancos podem e o que não podem cobrar dos clientes

O setor bancário brasileiro é pouco competitivo: são apenas seis grandes bancos dominando uma esmagadora parcela do mercado....

Emissora de televisão indeniza cliente que presenciou assalto

Um consumidor que se encontrava em uma loja no momento de um assalto vai receber da Sociedade Rádio...

Empresa de ônibus é condenada por fazer aluno chegar atrasado às aulas

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a sentença que...

Mantida condenação da Vivo em R$ 100 mil por propaganda enganosa

A Vivo S/A terá de pagar indenização de R$ 100 mil por divulgar em Rondônia promoção vencida havia...

Supermercado indenizará cliente por vender carne estragada

Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida...

Empresa é condenada por descontar cheque antes da data combinada

Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida...

Empresa terá que devolver valor de compra coletiva enganosa

Uma empresa de Santa Catarina e sua franquia em São Luís, do ramo de higienização de veículos, foram...

Passageira recebe mais de R$ 6 mil por mala extraviada

Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a pagar indenização a  M.G.S.B. a título de danos materiais na...

Defeito em veículo zero-quilômetro gera dano moral

Imagem da Internet A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a...