Direito do Consumidor

Passageiro que perdeu reunião por voo atrasado ganhará indenização

Sentença homologada pela 10ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por...

Guarde o tíquete ao estacionar o seu veículo, recomenda o Procon

Não bastasse a dificuldade para encontrar vagas na rua e o preço alto dos estacionamentos particulares, muitos motoristas...

Aluno é condenado a indenizar professora

A Vara do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista condenou um aluno (maior de idade) a pagar indenização...

Advogado ganha indenização por pegar trem lotado em São Paulo

A Justiça paulista condenou a CPTM (Companha Paulista de Trens Metropolitanos) a indenizar por danos morais um advogado...

Justiça determina que Serasa não pode constranger cliente

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que à Serasa, empresa deproteção  ao crédito com...

Supermercado deverá indenizar cliente por furto de veículo em estacionamento

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um supermercado pague...

Créditos de celular pré-pago não terão mais prazo de validade, diz Justiça

Imagem da Internet.   Brasília - A Justiça proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de...

Débitos não autorizados são a principal reclamação nos bancos

O número de reclamações de clientes contra bancos chegou a 2,335 mil em julho informou, nesta quinta-feira (15),...

Estacionamento irregular em vaga de idoso ou deficiente pode se tornar infração grave

Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado,...

Administração deve motivar em edital de licitação exigência de quantidade de postos de trabalho

Em decisão monocrática, o desembargador federal João Batista Moreira garantiu a participação da empresa Prudência Vigilância e Segurança...

Ciladas no mercado de telefonia

O Programa Nacional de Desestatização foi instituído em 1990 pela Lei 8.031, que permitiu a privatização de empresas...

Banco terá que indenizar consumidor por longa espera em fila

Correntista do Banco do Brasil receberá indenização por danos morais em virtude de ter aguardado por mais de...

Passageiro impedido de embarcar com bilhete adquirido com milhas ganha indenização

A TAM Linhas Aéreas terá que indenizar passageiro impedido de embarcar com bilhete que foi considerado inválido. A...

Bradesco terá de indenizar cliente que foi assaltado em banco postal

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz Ailton...

Consumidoras atropeladas por carrinhos de supermercados ganham direto à indenização

A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Companhia Zaffari por descuido na condução de carrinhos de supermercado,...