Concedida indenização por encomenda danificada nos correios

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A 7ª Turma Especializada do TRF 2ª Região assegurou uma indenização por danos materiais e morais para uma cliente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, que teve uma encomenda danificada durante o transporte efetuado pelo serviço postal. Nos termos da decisão proferida no julgamento de uma apelação cível, a ECT terá que pagar 408,76 dólares por danos materiais, convertidos em moeda brasileira pelo câmbio da época em que o fato ocorreu. Esses valores, que se referem aos objetos transportados e às taxas postais, serão corrigidos monetariamente. Ainda na decisão, a Turma concedeu uma indenização por danos morais de mil reais.

A cliente dos Correios afirmou que, quando estava nos Estados Unidos, utilizou os correios americanos para enviar alguns objetos, que seriam de estimação e estariam em perfeito estado de conservação e devidamente embalados, para o Brasil. Ocorre que, quando foram retirados na agência da ECT no Brasil, os bens estavam quebrados. A ECT alegou que os objetos não teriam sido acondicionados de maneira apropriada e que a cliente não teria declarado o valor do conteúdo postado e que, por esse motivo, a empresa se disporia a devolver apenas o valor das taxas postais cobradas. Por conta disso, a dona dos objetos ajuizou uma ação cível na Justiça Federal do Rio, que decidiu conceder o ressarcimento por danos materiais, mas negou a indenização por danos morais. Novamente a autora da causa recorreu à Justiça, dessa vez apelando ao TRF.

O relator do processo na 7º Turma lembrou que a embalagem foi aberta pela cliente dentro da agência no Brasil, diante de um funcionário da empresa, comprovando-se que os danos foram causados dentro do serviço postal. Ele ressaltou ainda que documentos juntados aos autos atestam o valor dos bens. A Turma entendeu que a indenização por danos materiais é devida, porque a ECT não provou, no processo, suas alegações de que os bens não teriam sido embalados corretamente pela cliente. O órgão entendeu também ser devida a indenização por danos morais, assegurada pelo artigo 5º, inciso 10, da Constituição Federal, a fim de atenuar o sofrimento causado por dano físico ou psíquico: “No presente caso trazido à colação, da percuciente análise dos autos, verifica-se que os fatos narrados pela parte autora ensejam reparação a título de danos morais, tendo em vista o sentimento de frustração e constrangimento pelo recebimento de objetos pessoais e de estima totalmente danificados”, disse o relator, que destacou ainda, em seu voto, que o valor da indenização deve ser fixado com base no bom senso do juiz. Para o magistrado, a importância de mil reais não é exagerada nem irrisória: “A indenização por dano moral, desta maneira, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar-se com moderação”. Proc. 2001.02.01.032824-5

Fonte: TRF – 2ª Região

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