Município terá de indenizar homem que teve carro amassado por queda de árvore

115O desembargador Amaral Wilson de Oliveira, em decisão monocrática, reformou parcialmente sentença do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia e condenou o Município de Goiânia e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) a ressarcirem, solidariamente, em R$7.140,80, Manoel Junior Alves. O carro de Manoel foi atingido por uma árvore quando estava estacionado.

O Município interpôs recurso pedindo a reforma da sentença para afastar a sua responsabilidade ou para que fosse reconhecida sua responsabilidade subsidiária. Segundo ele, Manoel não comprovou a “efetiva omissão do poder público para configurar a responsabilidade do Ente Municipal, de modo a justificar a indenização por danos materiais”. Para o Município, no caso, a responsabilidade seria exclusivamente da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMA) e da Comurg.

O desembargador observou que, tanto o boletim de ocorrência quanto as fotografias contidas nos autos “demonstram os danos causados com a queda da árvore plantada na calçada em via pública”. Ele entendeu que houve negligência do município porque a árvore estava localizada em calçada pública, sujeita aos cuidados da administração municipal. Ainda segundo o magistrado, “não procede o inconformismo do apelante no sentido de se alterar o entendimento adotado, o qual se mostra adequado e consentâneo com o conjunto probatório dos autos”.

A reforma parcial da sentença em primeiro grau se deu quanto à correção monetária. O desembargador determinou que ela deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), “o que melhor reflete a inflação acumulada do período”.

Fonte: TJGO / correioforense

 

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