Câmara Legislativa instala Procuradoria para defesa da mulher

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal já tem uma Procuradoria Especial da Mulher. Foi instalada nessa terça-feira (1º/10), em sessão solene. A deputada Luzia de Paula (PEN), eleita para assumir a Procuradoria, destacou a relevância da iniciativa para a luta das mulheres contra a discriminação e a violência doméstica. “É mais uma porta que se abre em favor das mulheres do DF”, enfatizou a distrital, que lamentou o crescimento dos índices de criminalidade contra as mulheres. “Aqui no DF estamos no oitavo lugar no ranking de homicídios femininos”, destacou.

A subprocuradora da Mulher, deputada Arlete Sampaio (PT), ressaltou que o órgão deve se consolidar no Legislativo como “um espaço aberto à população para atender às demandas de combate às práticas de discriminação”. Ao propor uma atuação conjunta e articulada junto à Defensoria Pública e demais órgãos dos governos local e federal, a distrital lembrou que a Procuradoria deve pautar sua atuação no sentido de cumprir as funções previstas na resolução, aprovada em plenário, por todos os distritais.

Para a secretária de Mulheres da CUT Brasília, Maria da Graça Sousa, a Procuradoria não exime o papel do GDF. “Se efetivamente cumprir seu papel, a Procuradoria será um fiscalizador, provocador e impulsionador de programas a serem desenvolvidos pelo Governo do DF que, até esse momento, não implementou políticas públicas que pudessem alterar realidade da vida das mulheres do DF”, avaliou.

Função e meta
Instituída pela Resolução 262/2012, a Procuradoria funciona como um “instrumento na defesa e proteção das mulheres”. Ela tem o objetivo de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo do Distrito Federal que visem à promoção da igualdade de gênero; e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias em âmbito local.

A Procuradoria ainda tem como meta colaborar com os organismos locais e nacionais, públicos e privados, na implementação de políticas públicas para as mulheres e promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra elas praticadas e sobre seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às Comissões da Câmara Legislativa.

Disputa
A secretária da Criança do DF e suplente de deputada distrital, Rejane Pitanga, é a autora do projeto de resolução que criou a Procuradoria Especial da Mulher. Ela enfatizou sua satisfação em ver efetivada a proposta, defendida quando estava em exercício do mandato na Câmara Legislativa: “Não foi nada fácil conseguir essa aprovação, foi uma luta grande, que agora precisamos levar em frente para alcançarmos o espaço necessário para a concretização da defesa das mulheres”.

Serviço
As denúncias de violência e discriminação contra a mulher poderão ser feitas pela população pelo telefone 3348-8296. A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal fica no térreo inferior da Casa.

Com Câmara Legislativa do DF

Fonte: CUT.

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