Diap alerta para projeto que tramita no Senado na mesma direção do PL 4330

Diap alerta para projeto que tramita no Senado na mesma direção do PL 4330O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) alerta para a ofensiva dos defensores da terceirização de serviços também no âmbito do Senado Federal.

O projeto de lei do ex-senador e hoje deputado federal pelo PSDB, Eduardo Azeredo, vai na mesma direção do PL 4330, que tramita na Câmara, ameaçando os empregos e os direitos dos trabalhadores.

Confira as informações divulgadas pelo Diap:

Terceirização: a ameaça que também vem do Senado Federal

Tramita no Senado Federal o PLS 87/10, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a contratação de serviços de terceiros. O projeto recebeu parecer favorável na forma de substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (17). A data coincide com o último dia dos trabalhos legislativos, antes do recesso parlamentar.

E tal qual o relatório Arthur Maia (PL 4330), a proposta de Azeredo mantém a possibilidade da ‘pejotização’.

Três curiosidades chamam atenção em relação a este projeto. A primeira é que a matéria ficou mais de dois anos sem parecer, tendo como última relatora, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Tanto na Câmara quanto no Senado, o conteúdo converge com as premissas patronais.

A segunda é que a matéria somente será apreciada na CCJ, em decisão terminativa. Ou seja, sendo aprovada e não havendo recurso vai para a Câmara dos Deputados.

E a terceira é o descumprimento do acordo de interrupção na tramitação de matérias relacionadas ao tema, já que as centrais sindicais discutem em conjunto com o governo, o setor empresarial e o Legislativo, no grupo quadripartite, o modelo de regulamentação da terceirização.

Observem que não se trata de uma coincidência este parecer igual ao do projeto na Câmara. Trata-se, pois, de uma articulação da bancada empresarial que fecha o cerca em torno do tema e dificulta mais ainda uma negociação em bases razoáveis, do ponto de vista do movimento sindical.

Parecer

O substitutivo nada muda o texto em discussão na Câmara dos Deputados.
Contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae e Diap

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