Movimento em defesa da regulamentação da comunicação marca plenária

1412314019A ‘Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo’ realizará no dia 7 de fevereiro a primeira Plenária Nacional de 2014. O objetivo é avaliar o andamento das ações nacionalmente em 2013 e realizar o planejamento do 1º semestre do ano. O evento acontecerá das 15h às 19h, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo.

“Durante todo o ano de 2013, a sociedade se organizou para divulgar e coletar assinaturas do projeto (Lei da Mídia Democrática) e levar o debate às ruas. Agora seguimos em luta, neste que será um ano de intensificação de batalhas. Temos de reivindicar a democratização da comunicação, inclusive, como parte das plataformas das campanhas eleitorais”, explica Rosane Bertotti, coordenadora nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.

Carro-chefe da campanha, a Lei da Mídia Democrática tem alcançado grande apoio de vários setores da sociedade e já conta com mais de 50 mil assinaturas. O documento – que por exigências legais, não pode ter assinaturas coletadas via internet – propõe a regulamentação dos setores de rádio e televisão brasileiros na forma de projeto de lei de iniciativa popular.

Em seu lançamento nacional, realizado em agosto na Câmara dos Deputados, participaram mais de uma dezena de parlamentares de todos os partidos da ala progressista e cerca de cinquenta organizações da sociedade civil organizada, além de artistas, intelectuais e ativistas.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” é fruto de anos de luta da sociedade civil organizada para regulamentar a comunicação no Brasil. Ela nasceu em 2012, resultante das propostas apresentadas na I Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), realizada em 2009. Em 2013, recebeu centenas de novos apoios de entidades de vários setores.

Além da regulamentação da rádio e televisão, a campanha também atua junto a várias temáticas da comunicação, como, por exemplo, a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, o Marco Civil da Internet, a Lei dos Direitos Autorais e Lei de Imprensa Democrática, dentre outros. Veja aqui.

“A coordenação da campanha convida para a Plenária todos e todas militantes, entidades, coletivos, instituições, cidadãos e cidadãs que enxergam na democracia nos meios de comunicação uma forma de aprimorar a democracia no Brasil”, convoca Bertotti.

Fonte: FNDC / Contracut

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