Novo Termo de Recisão de Contrato de Trabalho não exime importância do sindicato

Novo Termo de Recisão de Contrato de Trabalho não exime importância do sindicatoDesde o dia 1º de fevereiro deste ano, os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa adotam o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, aprovado em julho de 2012. Apesar de a inovação ser benéfica aos trabalhadores, o secretário de Finanças da CUT-DF, Julimar Roberto, afirma que é imprescindível que o trabalhador demitido averigue junto com o sindicato da sua categoria as verbas rescisórias.

“Mesmo com a mudança do Termo de Recisão de Contrato de Trabalho, é importante que o trabalhador com menos de 12 meses de atividade no mesmo local homologue junto com o sindicato sua demissão. No caso dos trabalhadores que estiveram há mais de 1 ano na mesma empresa, a homologação da demissão passa obrigatoriamente pelo sindicato”, avalia Julimar Roberto.

No novo modelo, as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas são detalhadamente especificadas. Antes, isso era feito de forma abrangente, o que dificultava a compreensão da verba a ser recebida. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

O novo termo deverá ser impresso em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado – duas delas deverão ser entregues à Caixa para o saque do FGTS e a solicitação do seguro-desemprego.

Da CUT-DF, com agencias

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