Trabalhadores/as da EBC cobram reajuste do governo federal e podem paralisar as atividades

Fonte: CUT Nacional | Foto: Divulgação
Fonte: CUT Nacional | Foto: Divulgação

 

Com um impasse na negociação salarial deste ano, os trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovaram na última quinta-feira (29/11) indicativo de paralisação e vão decidir em assembleia na próxima sexta-feira (7/12) se e/ou quando vão parar suas atividades. Os trabalhadores vestirão preto no dia para marcar o descontentamento com a postura da empresa.

 

Uma carta reivindicando o atendimento dos pleitos dos funcionários foi protocolada hoje nos órgãos do governo federal responsáveis pela EBC (Presidência da República, Ministério do Planejamento e Secretaria de Comunicação Social) e pelas negociações salariais de servidores e empregados vinculados ao Poder Executivo Federal. Assinam o documento a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos dos Jornalistas e Radialista do Distrito Federal e de São Paulo, além da Comissão de Funcionário da empresa.

 

Atualmente, o salário de jornalista quando entra na empresa é de R$ 3.042,00, metade do valor pago, por exemplo, pela TV USP. O das funções de radialista é de R$ 1.817,00. A EBC tem sedes em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e São Luís. A empresa é responsável por pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, NBr, Agência Brasil, Portal EBC, Radioagência Nacional, além de oito emissoras de rádio, como as Rádios Nacional do Rio de Janeiro e de Brasília e as Rádios MEC AM e FM.

 

Entenda o caso:

 

Desde setembro deste ano, as representações dos trabalhadores e a direção da Empresa Brasil de Comunicação negociam o Acordo Coletivo 2012-2013. Após a discussão das cláusulas trabalhistas e sociais, chegou-se a um impasse nos itens de natureza econômica. A última proposta apresentada pelos trabalhadores (aprovada na assembleia realizada no dia 29/11) prevê ganho real de 3% e reajustes de 12% no auxílio-alimentação, 30% no auxílio-creche e 50% no auxílio-pessoas com deficiência.

 

Mas a direção da EBC, após consultas ao governo federal, informou que não seria possível conceder nenhum aumento – nem salarial, nem nos benefícios – acima do índice da inflação. Em 2011, a posição foi a mesma. Mas os trabalhadores fecharam o acordo sem ganho real após apelo da nova gestão da empresa e sob a promessa da revisão do Plano de Carreiras. Isso quando na gestão anterior, comandada por Tereza Cruvinel, houve ganho real em parte importante das negociações do acordo coletivo.

 

Se for fechada a negociação apenas com o índice da inflação, os trabalhadores terão perdas uma vez que o aumento segundo o IPCA no auxílio-alimentação não vai cobrir a inflação específica da compra de alimentos e das refeições fora de casa. Outro argumento que vem sendo utilizado é o fato de outras empresas estatais terem obtido ganho real este ano.

 

A última proposta da negociação salarial dos trabalhadores foi entregue à direção da empresa no dia 30/11. As entidades de classe envolvidas na negociação solicitaram ao presidente da EBC, Nelson Breve, que levasse o pleito ao governo federal e insistisse, mesmo com a sinalização negativa do Ministério do Planejamento para algo acima da inflação.

 

Hoje uma carta foi protocolada na Presidência da República, no Ministério do Planejamento e na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, esta última, órgão ao qual a EBC está institucionalmente vinculada. No documento (ver a íntegra abaixo), os trabalhadores reivindicam que o governo federal valorize a comunicação pública e garanta os recursos necessários para o fechamento do acordo com ganho real no aumento de salário e em outros benefícios.

 

Fontes:

Jonas Valente – Sindicato dos Jornalistas do DF – 61 81129868

Carlos Alberto Paes – Sindicato dos Radialistas do DF – 61 96182982

 

 

Carta à presidenta Dilma Rousseff e ao governo federal

 

País rico é país com comunicação pública de qualidade e com seus profissionais bem remunerados

 

Pela resolução do impasse na negociação do acordo coletivo da Empresa Brasil de Comunicação

 

Desde setembro deste ano, as representações dos trabalhadores e a direção da Empresa Brasil de Comunicação negociam o Acordo Coletivo 2012-2013. Após a discussão das cláusulas trabalhistas e sociais, chegou-se a um impasse nos itens de natureza econômica.  A última proposta apresentada pelos trabalhadores prevê ganho real de 3% e reajustes de 12% no auxílio-alimentação, 30% no auxílio-creche e 50% no auxílio-pessoas com deficiência. Mas a direção da EBC, após consultas ao governo federal, informou que não seria possível conceder nenhum aumento – nem salarial, nem nos benefícios – acima do índice da inflação.

 

Nós – que diariamente colocamos no ar oito emissoras de rádio, três canais de TV, uma agência de notícias, uma radioagência e um portal de internet – reafirmamos que a Comunicação Pública é um dever do Estado. Ela atende a um direito fundamental da população – aquele à comunicação e à liberdade de expressão – e traz diversidade e pluralidade a uma das esferas mais importantes das democracias modernas: a mídia.

É a comunicação pública que dá notícias com autonomia editorial, sem moldá-las a interesses partidários ou de anunciantes. É ela que mostra todos os sotaques do Brasil e não reduz as histórias aos bairros de classe alta do Rio de Janeiro ou de São Paulo. São os veículos públicos que mais atendem às demandas culturais e informativas das nossas crianças e dos diversos segmentos que não são contemplados nas grades das emissoras comerciais, voltadas para um gosto médio.

 

Defendemos que, a despeito das restrições vividas pelo governo, é preciso garantir os recursos necessários para assegurar que a principal empresa de comunicação pública do país tenha profissionais bem remunerados. Isso se faz ainda mais necessário pelo fato de termos salários baixíssimos. O salário de jornalista quando entra na empresa é de R$ 3.042,00, metade do valor pago, por exemplo, pela TV USP. O das funções de radialista é de R$ 1.817,00. Isso quando o Dieese afirma que o valor do salário mínimo, para assegurar o que diz a Constituição, deveria ser de R$ 2.617.

 

Na data-base de 2011, os trabalhadores não tiveram ganho real, sendo que a concessão desse aumento acima da inflação foi prática comum na gestão anterior. Agora, o reajuste oferecido apenas repõe a inflação que corroeu nosso poder de compra de novembro de 2012 a outubro desse ano. Se não tivermos aumento real nos salários em 2012, vamos entrar em 2013 em uma situação ainda mais difícil para o sustento das nossas famílias.  Além disso, esses valores têm provocado uma saída sucessiva de profissionais admitidos por concurso.

 

Também não dispomos de uma série de benefícios concedidos por outras empresas estatais. A Conab fornece auxílio-titularidade aos seus empregados, bem como auxílio-farmácia. A Eletronorte disponibiliza auxílio educacional para os funcionários que tenham filhos com até 17 anos. Por fim, pela proposta apresentada pela empresa, os trabalhadores terão perdas uma vez que a inflação registrada no caso da compra de alimentos e das refeições fora de casa é bem maior do que o reajuste do auxílio-alimentação concedido em 2011 e previsto para 2012. Por fim, convivemos com um quadro de desvalorização dos empregados do quadro para a ocupação dos cargos de chefia.

 

Reivindicamos que o governo federal assegure os recursos necessários ao atendimento destes pleitos no orçamento da empresa. Sabemos que haverá impacto, mas destacamos que ele será pequeno frente à receita total da empresa e ao orçamento da União. Consideramos viável e necessário que esses ganhos sejam concedidos sem deixar de garantir os investimentos para que a população possa ter acesso a informação e cultura de qualidade.

 

Entendemos que os trabalhadores são fundamentais para colocar em prática a missão pública para a qual a EBC foi instituída pelo governo Lula, atendendo ao anseio da sociedade.

 

Assinam:

Central Única dos Trabalhadores – CUT Nacional

Sindicatos dos Radialistas e dos Jornalistas do DF e de SP

Comissão dos Empregados da EBC

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