Adiada para quinta (28) a regulamentação da Lei do adicional do Risco de Vida dos vigilantes

Escrito por: CUT-DF

Vigilante

A assinatura da Portaria que regulamenta a Lei 12.740/12, referente ao pagamento do adicional de Risco de Vida aos trabalhadores vigilantes, foi adiada por um dia. Será agora no dia 28, quinta-feira, às 10h, no Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança de data ocorreu por compromissos do ministro com a Presidência da República.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2012, o texto do adicional depende somente da assinatura do ministro do Trabalho, Manoel Dias. Assim, passa a ser aplicado como lei na quinta-feira, deixando de vigorar apenas por Acordo Coletivo.

Conquista dos vigilantes, o adicional de Risco de Vida é voltado à periculosidade da profissão e equivale a 30% do salário base do trabalhador. O benefício é uma reivindicação histórica da categoria.

“O trabalhador vigilante, independentemente do seu local de trabalho, é exposto diariamente a grandes perigos. Coloca em risco sua própria vida para defender a vida e o patrimônio de outros, algumas vezes sem ter nem o equipamento necessário para sua própria proteção. Sabendo disso, a CNTV, juntamente com sindicatos e federações e com o envolvimento efetivo de vigilantes de todo o Brasil, se engajou na luta pelo adicional de 30% de risco de vida/periculosidade. Foram três marchas nacionais, marchas regionais e audiências públicas, até a aprovação da lei. Como resultado a presidente Dilma Rousseff sancionou, em dezembro passado, a Lei 12.740/12. Agora só falta a assinatura do ministro. Essa é uma conquista histórica e uma prova da força da categoria”, relembra Jervalino Rodrigues Bispo, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes – CNTV.

Para marcar a assinatura no Ministério do Trabalho, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes – CNTV realiza um ato reunindo dirigentes de sindicatos de Vigilantes de todo o país.

Fonte: CUT

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