Audiência pública na Câmara debate piso nacional dos vigilantes nesta terça

1469195850Após uma luta de 17 anos para conquistar 30% de adicional periculosidade, os vigilantes e prestadores de serviço entram agora em uma batalha pelo piso nacional da categoria. O valor reivindicado pelos trabalhadores, de R$ 3.000, será apresentado pela Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviço (CNTV-PS) em audiência pública nesta terça (10), em Brasília, como substitutivo ao Projeto de Lei 4238/12, que estipula três faixas salariais, de R$ 800, R$ 950 e R$ 1.100, de acordo com o grau de risco na atuação do vigilante.

“Para nós, não há faixas específicas de perigo. Todos os trabalhadores correm risco de vida e sofrem pressões internas e externas que impactam na saúde. Os trabalhadores morrem em qualquer lugar, seja em uma escolinha infantil, em um banco ou em um carro-forte”, afirma José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviço (CNTV-PS).

Para ele, a periculosidade é a mesma e o salário base deve ser unificado nacionalmente. Hoje, há uma disparidade entre os valores pagos no País: variam de R$ 800 em Alagoas e Bahia a R$ 1.800, em Brasília.

Para Roberto Miguel de Oliveira, secretário de Relações Intersindicais da CNTV-PS e membro da executiva nacional da CUT, o reconhecimento da periculosidade da profissão foi fundamental para o avanço na busca de outras pautas. “A CUT teve papel importante junto aos vigilantes na conquista dos 30% de periculosidade. E o reconhecimento de que a atividade é de risco foi fundamental para construir políticas públicas de proteção e dar um passo a mais na luta da categoria”, lembra.

Piso nacional da categoria

Aprovado no Congresso Nacional de Vigilantes, em 2013, o salário foi estipulado com base em informações sobre salário mínimo fornecidas pelo Dieese, explica Boaventura. O valor ainda teria um acréscimo pelo desgaste físico e mental decorrente da relação com clientes, funcionários, e do risco de violência a que os trabalhadores estão sujeitos.

Segundo pesquisa realizada em 2014 pela Contraf-CUT e CNTV-PS, por exemplo, houve um crescimento de 14% nas mortes relacionadas a bancos em relação ao ano de 2012. As principais ocorrências (49%) foram a “saidinha de banco”, que provocou 32 mortes e o assalto a correspondentes bancários (22%). As maiores vítimas (55%) foram os clientes, seguidos de vigilantes (10%), transeuntes (5%) e policiais (7%).

“Para os bancos, o problema de segurança bancária é de segurança pública, não deles. Mas o problema começa dentro dos bancos. É lá que começa a observação da potencial vítima. Essa pesquisa feita em parceria com a Contraf também nos diz que os bancos investem apenas 5% do seu lucro em segurança. É pouco”, destaca Boaventura.

O piso entrará em debate na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que realiza audiência pública nesta terça-feira (10), às 15h, na Câmara. Estarão presentes a Contraf, a CNTV-PS e sindicatos patronais como a Febraban.

Outras lutas, outros avanços

O presidente da CNTV-PS lembra, ainda, que cerca de 50 mil trabalhadores serão contratados para a Copa do Mundo, resultado de pressão da categoria juntamente com a CUT.

“Desde 2010, após a Copa da África do Sul, tivemos uma queda de braço com a Polícia Militar para garantir a segurança. Se a entidade, no caso a FIFA, é privada, os trabalhadores devem ser privados. Teremos cerca de 20 mil trabalhadores nos estádios e 30 mil no entorno, centros de treinamento, trajeto de futebolistas”, aponta. Um acordo com Ministério do Trabalho garantiu direitos dos trabalhadores vigilantes durante os jogos no Brasil.

“Depois de uma série de discussões com a FIFA, a categoria garantiu reconhecimento dos profissionais, direitos trabalhistas e também direitos dos sindicatos fiscalizar os trabalhadores, junto com representantes do Ministério do Trabalho”, destaca Boaventura.

Os salários são discutidos com os estados a partir de um protocolo com normas reguladoras, aprovado pelo MTE em maio. “É importante destacar que os vigilantes não são quaisquer pessoas. São profissionais cadastrados biometricamente junto à Polícia Federal, com cursos obrigatórios de 200 horas e complementares, ficha limpa e treinamento específico”, finaliza o dirigente sindical.

Fonte: Henri Chevalier – CUT / Contrafcut

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